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Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Emissão de 2ªVia de Documentos AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos documentos mais importantes quando o assunto é segurança predial. Mas é importante que o documento esteja dentro do prazo de validade e tenha sido emitido oficialmente pelo Corpo de Bombeiros.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o AVCB é um documento indispensável em qualquer edificação que não se enquadre como ocupação residencial unifamiliar. Para obter ou renová-lo, é essencial contar com um projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI), elaborado e executado por empresa especializada e cadastrada no CREA/CAU-MG e no CBMMG, em conformidade com normas técnicas e leis e em pleno estado de funcionamento.

O que é o AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é a certificação emitida pelo emitida pelo CBMMG que garante que uma edificação está em conformidade com os protocolos e regras de segurança contra incêndio. A certificação possui uma validade de 5 anos, sendo obrigatório todas as edificações renovarem o AVCB após este período.

Porque é necessária a renovação?

Conforme item B.2 da IT 01 – Procedimentos administrativos – 9ª edição:

Item B.2.1 – O AVCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:

a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias;

b) até 01 (um) ano para eventos temporários e construções provisórias.

Não tem certeza sobre a existência do AVCB em seu imóvel? Tem como verificar?

Se existe, como solicito a segunda via?

Caso não tenha mais contato com o responsável técnico ou a construtora, poderá ser feita uma consulta ao corpo de bombeiros por meio de solicitação via formulário de atendimento técnico. Além de oferecer as melhores soluções em projetos e licenciamentos de AVCB, temos uma equipe pronta para tirar suas dúvidas e auxiliar na retirada da segunda via do documento. Entre em contato conosco que estamos à disposição para atendê-lo.